Quando a escala 5x2 começa a valer?
Atualizado em 17/10/2026 · as regras valem para empresas no Brasil
Resposta curta
A escala 5x2 passa a valer por volta de 15/12/2026, 60 dias depois da promulgação da Emenda Constitucional 141, em 16/10/2026. A partir daí o limite é de 42 horas por semana e cada pessoa tem 2 folgas semanais. Cerca de um ano depois, por volta de 15/12/2027, o limite cai para 40 horas. O salário não pode ser reduzido por causa da jornada menor.
O que muda em cada data
| Período | Limite por semana | Folgas por semana |
|---|---|---|
| Até 14/12/2026 | 44 horas | 1 (a 6x1 ainda vale) |
| A partir de 15/12/2026 | 42 horas | 2 |
| A partir de 15/12/2027 | 40 horas | 2 |
As datas são estimadas a partir da promulgação e podem mudar quando o texto oficial for publicado no Diário Oficial.
O que a empresa precisa fazer antes de dezembro
- Refazer a escala com 2 folgas para cada pessoa e no máximo 42 horas na semana.
- Conferir o domingo: no comércio, cada pessoa folga num domingo pelo menos a cada 3 semanas.
- Calcular o custo: com menos horas e o mesmo salário, cada hora fica mais cara. Em muitos casos é preciso contratar. A calculadora mostra quantas pessoas e quanto custa.
- Ler a convenção do sindicato da sua categoria: ela pode ter regras próprias de domingo, feriado e compensação.
- Avisar a equipe da escala nova com antecedência.
Perguntas relacionadas
A 6x1 ainda pode ser usada depois de 15/12?
Só com acordo do sindicato e, mesmo assim, a média tem de fechar 2 folgas por semana no período. Sem acordo, vale a 5x2.
O salário pode diminuir?
Não. A emenda proíbe reduzir o salário por causa da redução da jornada.
Preciso contratar mais gente?
Depende de quantas horas por dia a loja fica aberta e de quantas pessoas precisam estar trabalhando ao mesmo tempo. A calculadora faz essa conta em 1 minuto.
Orientação geral, não parecer jurídico. A convenção do sindicato da sua categoria pode ter regras próprias: confira com seu contador.